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Segunda-feira, 8 de abril de 2013 II Série-B — Número 130

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Requerimentos [n.º 185/XII (2.ª)-AC e n.os 1497 a 1528/XII (2.ª)-AL: N.º 185/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Luís fazenda (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o Plano de Atividades de 2013 da Agência Nacional de Qualificação e Ensino Profissional.
N.º 1497/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vouzela sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1498/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viseu sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1499/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1500/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tondela sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1501/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tarouca sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1502/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tabuaço sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1503/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sernacelhe sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1504/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sátão sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1505/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sátão sobre o «Licenciamento Zero». (a) N.º 1506/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de São Pedro do Sul sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1507/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de São João da Pesqueira sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1508/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santa Comba Dão sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1509/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Resende sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1510/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Penedono sobre o «Licenciamento Zero».