ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), o mês de março deste ano
foi o sétimomarço mais chuvoso em Portugal continental desde 1931, salientado,
igualmente, que um grande número de estações das regiões do norte e centro registou
mais de dez dias chuvosos e que se verificou em algumas estações meteorológicas um
elevado número de horas consecutivas com precipitação igual ou superior a 0,1
milímetros.
Para o IPMA, o elevado número de situações com "condições excecionalmente chuvosas
originou numerosas ocorrências de deslizamentos de terras e derrocadas", para além de
contribuírem para a subida significativa do nível dos cursos de água, como se veio a
verificar em várias regiões do país, tais como na lezíria ribatejana ou na região de Lisboa.
Depois da profunda seca do ano passado, o Douro vinhateiro volta a ver as suas
produções afetadas devido às fortes chuvadas do mês de março último. Entre a perda de
produção e impossibilidade de replantar vinhas e a queda dos muros e patamares que
formam os socalcos - denominadas “rugas ou degraus” do Douro e que tanto
contribuíram para a classificação daquela paisagem pela UNESCO em 2011 - os prejuízos
são já expressivos.
Sendo certo que existem apoios para a reconstrução dos muros tradicionais,
nomeadamente através da medida especifica ITI Douro Vinhateiro, do ProDeR, também é
certo que existem críticas e queixas quanto à excessiva burocracia processual e
morosidade do processo de avaliação das candidaturas.
Também noutras regiões do país, como é o caso de Alenquer, existem grandes
preocupações por parte dos agricultores que também temem perder as suas produções
agrícolas, como sejam as produções vinícolas deste ano, sendo que a produção de
cereais poderá estar, entretanto, perdida.
Assim e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República,
os deputados signatários vêm, através de V. Exa, perguntar à Senhora Ministra da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território:
O Ministério está a fazer um levantamento nacional do impacto deste mês na produção1.
X 1731 XII 2
2013-04-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.11
20:52:25 +01:00
Reason:
Location:
Impacto do intenso período chuvoso
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
12 DE ABRIL DE 2013
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