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3 | II Série B - Número: 134 | 13 de Abril de 2013

Primeira mulher, e até agora única, a exercer as funções de Primeiro-Ministro no Reino Unido é, seguramente, uma referência política para toda a Europa, mesmo quando parecia olhar mais para o seu país do que para a construção de uma Europa mais integrada.
A melhor forma de a homenagear será honrar o seu mandato, aprender com a sua experiência e assumir o seu património de liderança com determinação e objetivo estratégico.
A Assembleia da República, no momento da morte de Margaret Thatcher, dirige voto de pesar à família, ao Reino Unido e aos cidadãos britânicos, assinalando o forte contributo que deu para a mudança na política mundial.

Assembleia da República, 10 de abril de 2013.
Os Deputados: Luís Montenegro (PSD) — Miguel Santos (PSD) — Nuno Encarnação (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — Adão Silva (PSD) — Francisca Almeida (PSD) — Hélder Amaral (CDS-PP) — Teresa Anjinho (CDS-PP) — António Rodrigues (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Luís Menezes (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Nilza de Sena (PSD).

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VOTO N.º 121/XII (2.ª) DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELA ESCALADA DE TENSÃO NA PENÍNSULA COREANA

O mundo tem assistido com crescente preocupação à escalada retórica, ameaçadora e belicista, protagonizada pela Coreia do Norte. A região aumentou os alertas e ninguém está indiferente ao teor das ameaças feitas por Pyongyang caracterizadas pela imprevisibilidade da ameaça do uso de material militar nuclear, apontando como alvos preferenciais os territórios da Coreia do Sul, do Japão e dos Estados Unidos da América. A comunidade internacional, incluindo a Rússia e a China, tem condenado univocamente este comportamento. O Conselho de Segurança, a União Europeia, a NATO e o G8 colocaram o assunto no topo das suas agendas e exigiram o seu fim e o regresso às negociações.
Não sendo a primeira vez que a Coreia do Norte tem este comportamento, nas últimas semanas temos assistido a uma linguagem ainda mais ameaçadora e incisiva. Nos últimos sete anos, a Coreia do Norte realizou três exercícios nucleares, o último dos quais em fevereiro de 2013, gerando alarme na região e acelerando a desconfiança internacional sobre as intenções do regime. Além de gerar uma tensão permanente, a sua nuclearização com fins militares não tem, manifestamente, contribuído para a melhoria das condições de vida dos cidadãos norte-coreanos, empobrecendo-a de acordo com critérios da ONU e isolandoa do concerto das nações.
O teor das ameaças e o comportamento da Coreia do Norte são tão preocupantes como condenáveis e devem merecer os esforços político-diplomáticos de todos os Estados para pôr termo à situação e um apelar ao regresso à mesa de negociações. Portugal não pode ficar indiferente e contribuirá para esse objetivo no interior das organizações internacionais de que faz parte.
Assim, a Assembleia da República manifesta grande preocupação e condena, de forma inequívoca, a escalada argumentativa desenvolvida pela Coreia do Norte e sublinha a importância do seu termo e do regresso à diplomacia e às negociações internacionais.

Assembleia da República, 11 de abril de 2013.
Os Deputados: Rosa Arezes (PSD) — António Rodrigues (PSD) — Pedro Lynce (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Teresa Costa Santos (PSD) — Maria Ester Vargas (PSD) — Maria das Mercês Borges (PSD) — Elsa Cordeiro (PSD) — Graça Mota (PSD) — Conceição Bessa Ruão (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Maria Manuela Tender (PSD) — Michael Seufert (CDS-PP) — José Lino Ramos (CDS-PP) — Artur Rêgo (CDS-PP) — Orísia Roque (CDS-PP).

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