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4 | II Série B - Número: 134 | 13 de Abril de 2013

VOTO N.º 122/XII (2.ª) DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DA PENÍNSULA DA COREIA

A península coreana encontra-se dividida há mais de meio século como resultado de uma brutal guerra de ingerência e agressão e permanece há mais de seis décadas fortemente militarizada, com o estacionamento na Coreia do Sul de dezenas de milhares de soldados e sofisticado equipamento militar, incluindo não convencional, dos Estados Unidos da América.
As ameaças e a retórica belicista que têm marcado os últimos tempos, com a mobilização de poderosos meios militares para a região da Ásia-Pacífico e a realização de exercícios militares claramente hostis e provocatórios, fazem recear um caminho de consequências imprevisíveis para os povos da região e para a segurança internacional e não podem ser dissociados do processo de militarização do Pacífico sul conduzido pelos Estados Unidos da América com a deslocação de vultuosos meios militares e o reforço da sua presença nas bases militares da região, numa clara relocalização geoestratégica visando a República Popular da China.
Na perigosa situação que se vive na península da Coreia, somente um processo político de diálogo entre iguais, livre de ingerências e pressões alheias aos interesses do povo coreano, poderá abrir caminho à reunificação pacífica do País e à construção de uma Coreia unificada, livre de bases e forças militares estrangeiras.
Considerando que o aumento da tensão na península da Coreia constitui uma séria ameaça para a paz nesta região e no mundo, e recordando que o Tratado de Não Proliferação preconiza o simultâneo desmantelamento dos arsenais nucleares existentes no mundo, a Assembleia da República, reunida em plenário em 12 de abril de 2013, apela à contenção de todas as partes envolvidas no conflito da península da Coreia para que se abstenham de levar a cabo ações de consequências imprevisíveis e para que retomem de imediato negociações baseadas no reconhecimento e respeito mútuos.

Assembleia da República, 12 de abril de 2013.
Os Deputados do PCP: Bernardino Soares — António Filipe — Carla Cruz — Paula Santos — Rita Rato — Jerónimo de Sousa — Honório Novo — Paulo Sá — João Oliveira.

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PETIÇÃO N.º 185/XII (2.ª) [APRESENTADA PELA SOCIEDADE PORTUGUESA DE ESCLEROSE MÚLTIPLA (SPEM), SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE LEGISLE NO SENTIDO DA DEFESA DO TRATAMENTO ADEQUADO DE TODOS OS DOENTES COM ESCLEROSE MÚLTIPLA EM PORTUGAL]

Relatório final da Comissão de Saúde

I – Nota Prévia A presente Petição, à qual foi atribuído o n.º 185/XII (2.ª), deu entrada na Assembleia da República em 10 de outubro de 2012, tendo baixado à Comissão de Saúde no dia 18 do mesmo mês.
A Petição n.º 185/XII (2.ª), subscrita por 5642 cidadãos e tendo como primeiros peticionários a Sr.ª Maria de Fátima Almeida Paiva, Presidente da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla, a Sr.ª Maria José Mayer (Presidente da Direção da Associação Nacional de Esclerose Múltipla) e o Sr. Paulo Alexandre Pereira (Presidente da Direção da Associação Todos com a Esclerose Múltipla), manifesta-se “Pela defesa do tratamento adequado de todos os doentes com esclerose mõltipla em Portugal”.
A Petição n.º 185/XII (2.ª) reúne os requisitos formais estatuídos no artigo 9.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, e 45/2007, de 24 de agosto.

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