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Perante a situação descrita, torna-se importante encontrar explicações para tanta demora e
procurar resolver os problemas encurtando substancialmente os tempos de resposta para as
questões referidas.
Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, responda às
seguintes perguntas:
Como se pode explicar que um pedido para aumentar o número de tripulantes de uma
embarcação de pesca seja diferido pelo IMT só depois de mais de meio ano de espera?
1.
O que pensa o Governo fazer, e quando, para que sejam significativamente diminuídos os
tempos de resposta do IMT a pedidos desta natureza feitos pelas organizações de
produtores?
2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 12 de Abril de 2013
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 135
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