ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em recentes encontros que mantivemos com organizações de produtores e sindicatos de
pescadores, tomámos conhecimento de diversas situações em que os serviços do novo Instituto
da Mobilidade e dos Transportes (que substituiu o antigo Instituto Portuário e dos Transportes
Marítimos) respondem de forma anormalmente lenta a diversas questões e situações
perfeitamente normais da atividade pesqueira corrente.
É o caso, entre outros exemplos, dos pedidos para alterar o número de tripulantes de uma
embarcação.
Por razões diversas, seja em função de alteração do tipo de arte de pesca utilizada que implique
o
aumento obrigatória de tripulantes, seja em situações diversas em que os interessados solicitam
o aumento do número de tripulantes de uma dada embarcação de pesca, os pedidos desta
natureza só estão a ser respondidos muitos meses depois de terem sido apresentados as
solicitações pelos requerentes.
Há mesmo quem nos tenha dito que se podem esperar seis/sete/oito meses por um pedido para
aumentar o número de tripulantes de uma tripulação de uma embarcação de pesca. Ora,
positiva ou negativa, não parece aceitável que uma resposta deste tipo possa demorar tanto
tempo.
Um tão grande lapso de tempo da administração para diferir uma solicitação desta natureza
contribui seguramente para a perda de competitividade e de produtividade de que tanto se fala
padecer em Portugal a atividade económica em geral, e as empresas ou os trabalhadores em
particular, quando a verdade é que, como nos exemplos referidos, isso se fica bem mais a dever
a problemas administrativos e burocráticos aparentemente incompreensíveis e desnecessários.
X 1801 XII 2
2013-04-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.12
18:44:56 +01:00
Reason:
Location:
Respostas ineficientes do Instituto de Mobilidade e dos Transportes
Min. da Economia e do Emprego
15 DE ABRIL DE 2013
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