ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Já é antiga a necessidade da construção das instalações da Escola Superior de Saúde do
Instituto Politécnico de Setúbal, mas embora este investimento já tenha sido contemplado com
verbas para esse fim no PIDDAC, tal desiderato nunca foi cumprido. A Escola Superior de
Saúde funciona nas instalações da Escola Superior de Ciências Empresariais, o que cria
constrangimentos para o funcionamento de ambas as escolas.
Esta situação causa dificuldades acrescidas ao ensino e aprendizagem dos estudantes, em que
muitas vezes têm aulas em espaços não adequados.
Há muito que o projeto para a construção da Escola Superior de Saúde está concluído, mas
continua a aguardar a autorização para a sua execução.
O Instituto Politécnico de Setúbal tem também um projeto para a construção de uma unidade
alimentar no campus, num edifício autónoma e com capacidade para dar resposta às escolas
superiores que aí se localizam. Atualmente, o refeitório que serve os estudantes do campus
situa-se na Escola Superior de Tecnologia, tendo já a sua capacidade comprometida.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Por que o Governo ainda não iniciou a construção da Escola Superior de Saúde? E a
unidade alimentar?
1.
O que falta para o Governo autorizar a execução destes dois investimentos?2.
Para quando pensa o Governo dar autorização para se lançar os procedimentos de execução
da Escola Superior de Saúde e da unidade alimentar?
3.
Qual o programa da execução de trabalhos e respetivo calendário, quer da construção da
Escola Superior de Saúde e da unidade alimentar? Quando prevê a conclusão dos dois
investimentos?
4.
X 1798 XII 2
2013-04-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.12
18:48:47 +01:00
Reason:
Location:
Construção da Escola Superior de Saúde e da Unidade Alimentar no Instituto
Politécnico de Setúbal, no Distrito de Setúbal
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 135
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