ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O relatório da Autoridade da Concorrência, de 2010, sobre as relações comerciais entre
distribuição alimentar e os seus fornecedores apontou para a existência de “um desequilíbrio
negocial desfavorável aos fornecedores”.
O atual Governo pretendeu, desde a primeira hora, desenvolver a competitividade da economia
portuguesa estabelecendo uma concorrência saudável e contribuir para o aumento da produção
agrícola nacional e da autossuficiência, em valor, deste setor.
Como tal, foi constituída a PARCA - Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia
Agroalimentar, estabelecida pelo Despacho conjunto n.º 15480/2011 dos Ministérios da
Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território,
para fomentar a equidade e o equilíbrio da cadeia alimentar, promovendo o diálogo entre os
intervenientes, com vista a aumentar da transparência do mercado e o equilíbrio na distribuição
de valor entre os diferentes setores da produção, da transformação e da distribuição de produtos
agrícolas e agroalimentares.
O resultado desta plataforma tem conduzido a alterações na legislação em vigor sobre prazos
de pagamento e práticas individuais restritivas, com o objetivo de equilibrar as relações
comerciais.
À semelhança do sector agrícola também o sector florestal regista problemas na relação
comercial entre os produtores e os industriais. Na verdade, nas últimas décadas registou-se um
decréscimo dos preços pagos aos produtores florestais, enquanto se verificou um acréscimo no
custo dos fatores de produção.
Tendo em conta a importância económica da floresta e o seu potencial de crescimento, com
efeitos benéficos nas contas públicas nacionais, julga-se adequado encontrar medidas que
ajudem a valorizar a produção florestal junto dos respetivos produtores.
Face ao exposto, os deputados abaixo-assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e
regimentais aplicáveis, solicitam ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que forneça os seguintes esclarecimento:
Qual a possibilidade do Governo encontrar um mecanismo para o sector florestal, que procure
X 1802 XII 2
2013-04-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.12
18:44:53 +01:00
Reason:
Location:
Relações comerciais no sector florestal entre produtores e transformadores
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
15 DE ABRIL DE 2013
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