ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 29 de janeiro de 2013, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a abertura
de um matadouro na região algarvia (pergunta n.º 1072/XII/2.ª).
Na sua resposta, o Governo informou que “os dados que presentemente dispomos sugerem que
o matadouro do Litoral Alentejano, que iniciou a sua atividade em 2012, tem capacidade para
colmatar as necessidades de abate da região onde está implantado e da região do Algarve”.
Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos
termos e para os efeitos do art.º 229.º do Regimento da Assembleia da República, venho
requerer ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território os
dados que sugerem que o Matadouro do Litoral Alentejano tem capacidade para colmatar as
necessidades de abate da região onde está implantado e da região algarvia.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 3 de Abril de 2013
Deputado(a)s
PAULO SÁ(PCP)
X 186 XII 2 - AC
2013-04-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.05
19:22:29 +01:00
Reason:
Location:
Abertura de um matadouro na região algarvia
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
17 DE ABRIL DE 2013
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