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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 2001 e 2002 foram depositados resíduos perigosos a céu aberto nas antigas minas de São
Pedro da Cova (Gondomar). Os resíduos são considerados muito perigosos para a saúde
pública pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil dado o seu teor elevado em chumbo,
cádmio, crómio, arsénio e zinco.
A operação para a remoção das 88 toneladas de resíduos perigosos foi agora adiada. O
concurso público publicado a 19 de dezembro de 2012, no Diário da República, levantou
dúvidas junto das empresas interessadas que pediram esclarecimentos, obrigando a uma
redefinição das datas. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
adianta que as novas propostas terão que ser apresentadas até 20 de maio.
Os resíduos foram depositados há 12 anos. É inadmissível que ao longo de todo este tempo não
tenha sido possível remover os resíduos, agravando-se ainda a situação com este adiamento. A
continuação dos resíduos a céu aberto coloca em risco as populações e o ecossistema.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Que medidas vai o Ministério tomar para a imediata remoção destes resíduos perigosos?1.
Após a remoção, que medidas tomará o Ministério para garantir a avaliação e eventual
descontaminação da área em causa?
2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 17 de Abril de 2013
Deputado(a)s
HELENA PINTO(BE)
X 1853 XII 2
2013-04-18
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2013.04.18
14:55:45 +01:00
Reason:
Location:
Adiamento da remoção de resíduos perigosos em São Pedro da Cova (Gondomar)
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 139
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