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Sábado, 27 de abril de 2013 II Série-B — Número 142

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Votos [n.os 124 e 125/XII (2.ª)]: N.º 124/XII (2.ª) — De congratulação pela atribuição do prémio Geoffrey Jellicoe ao Arquiteto Gonçalo Ribeiro Teles (PSD).
N.º 125/XII (2.ª) — De pesar pelas vítimas do sismo ocorrido na província chinesa de Sichuan (CDS-PP, PSD e PS).
Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias PúblicoPrivadas do Sector Rodoviário e Ferroviário: — Alteração na constituição da mesa da Comissão.
Petições [n.os 238, 244 e 257/XII (2.ª)]: N.º 238/XII (2.ª) (Apresentada pela Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Defesa dos Direitos dos Filhos, solicitando que a Assembleia da República institua o dia 5 de fevereiro como o Dia Nacional de Consciencialização para a Alienação Parental): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.o 244/XII (2.ª) (Apresentada pela Federação Portuguesa pela Vida, solicitando que a Assembleia da República tome medidas no sentido de “Defender o Futuro” do País, designadamente, que proceda à revogação ou alteração das leis que permitam saldar o défice e a dívida, assegurar a sustentabilidade do Estado social e sair da crise económica e social): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 257/XII (2.ª) — Apresentada pela Federação Académica do Porto (FAP), associações académicas e associações de estudantes do ensino superior, solicitando à Assembleia da República o fim da exclusão no direito à bolsa por motivos familiares.