ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A reforma curricular tem-se revelado uma sucessão de alterações sem base pedagógica,
imposta de forma autocrática, num experimentalismo ingénuo e perigoso que ameaça única e
exclusivamente degradar e desqualificar a Escola Pública.
O novo programa curricular de Matemática, anunciado pelo Ministro da Educação e Ciência,
surge apenas 3 anos após a última reforma a ser aplicada de forma generalizada na
escolaridade básica. O programa anterior, é importante relembrar, esteve em vigor durante 18
anos, entre 1990 e 2008. A imposição do ministro da educação surge numa altura em que a
reforma que entrou em vigor no ano letivo 2009-2010 começava a apresentar os resultados
pretendidos na consolidação de aprendizagens, tendência que já era possível aferir pelos mais
importantes estudos internacionais. É de relembrar que a última reforma, apesar das críticas que
se lhe possam apontar, sustentou-se numa análise e estudos concretos do que deve ser o
ensino, um trabalho que este governo se recusou a fazer aquando da primeira alteração das
metas curriculares de matemática, alteração cujos custos continuam sem ser do domínio público
e cujo falhanço suscitam esta nova reforma.
O governo gere a educação com base no experimentalismo ideológico do seu principal
responsável ministerial. Não deixa de ser sintomático, de resto, que um ministro que se tornou
conhecido, entre outras matérias, pela crítica feroz ao centralismo do Ministério da Educação
decida parar um programa curricular sem basear a sua decisão em qualquer estudo ou parecer
técnico da implementação do programa em vigor durante este ano letivo.
As críticas públicas, de associações de pais e professores bem como de associações dedicadas
ao ensino e pedagogia da matemática, são um sinal claro de que este programa carece de um
mínimo de consenso na sociedade e nas escolas. E são um sinal também da forma como o
governo tem implementado as suas ideias, sem qualquer discussão e sem ouvir ninguém.
O Bloco de Esquerda não pode aceitar que se implementem programas experimentalistas, sem
uma base de fundamentação rigorosa e estruturada, e sem qualquer discussão pública.
X 194 XII 2 - AC
2013-04-18
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2013.04.18
14:56:42 +01:00
Reason:
Location:
Estudos e documentos de fundamentação para novo programa curricular de
matemática
Min. da Educação e Ciência
29 DE ABRIL DE 2013
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