o cumprimento do currículo naquelas condições. Terá já existido uma solução transitória
consensualizada entre a Escola e a Parque Escolar para a utilização do campo exterior de
jogos. Contudo, a Parque Escolar não terá desbloqueado este espaço para a prática da
Educação Física e para recreio dos alunos.
A atual situação de obra retirou todos os espaços de lazer como jardins e campo de
jogos. Tal representa uma degradação profunda da qualidade do tempo de lazer na escola
e um aumento da conflitualidade entre os alunos e de acidentes.
Também os Sistemas de rede estruturada e ligação à internet nos novos espaços
continuam por concluir.Esta situação perturba o normal funcionamento das aulas já que a
ligação à Internet é uma ferramenta de trabalho essencial.
Outro dos problemas é a falta de mobiliário para sala de aulas, designadamente de cadeiras. A
Parque Escolar não forneceu cadeiras e mesas para as novas salas de aula, e para suprir a
enorme falta de cadeiras, a autarquia de Cascais disponibilizou cadeiras que já não estão a ser
utilizadas em salas do 1º ciclo. No entanto, estas cadeiras foram colocadas em salas de turmas
do 5º ano de escolaridade porque a sua dimensão não permite que sejam utilizadas por alunos
mais velhos. Apesar disto, cerca de 50 alunos continuam sentados em velhos bancos que não
permitem sequer que os alunos coloquem as pernas poro baixo das mesas. Em Junho de 2012
foi dirigido um pedido à DRELVT de 125 cadeiras que ficou sem resposta e sem solução.
Para além disto, são já assinalados um conjunto de anomalias e erros nos espaços já
construídos.
Da parte do Governo, designadamente do Ministério da Educação e Ciência, é urgente que
interceda junto da Parque Escolar para que de imediato seja desbloqueada a utilização do novo
refeitório, bufete e do campo de jogos exterior, e da continuidade e conclusão dos trabalhos
desta empreitada.
Esta situação preocupa profundamente toda a comunidade educativa por representar uma
degradação objetiva das condições de frequência de ensino e de discriminação destes alunos já
tão afetados pelo agravamento brutal da crise económica e social.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam respondidas as
seguintes perguntas:
Que medidas urgentes vai tomar o Governo para desbloquear a utilização do novo refeitório,
bufete e do campo de jogos exterior?
1.
Qual o calendário relativo à continuidade e conclusão urgente dos trabalhos desta
empreitada?
2.
Reconhece o Governo que esta situação está a criar sérias dificuldades à escola e
consequências pedagógicas negativas aos alunos?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Abril de 2013
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
MIGUEL TIAGO(PCP)
30 DE ABRIL DE 2013
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