modo a conferir o máximo de transparência possível a todo este processo de concessão.
O excesso de opacidade no caso BPN está na origem de um prejuízo já registado de 4 mil
milhões de euros para os contribuintes. A fatura final pode chegar aos sete mil milhões de euros.
Por outro lado, de acordo com a sexta avaliação da Comissão Europeia ao programa de
ajustamento financeiro, o Governo partilhou com a troika o contrato a celebrar com a futura
entidade adjudicatária. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera inaceitável que
um documento de tal importância seja partilhado com a troika e não com a Assembleia da
República. A tentativa de recuperação dos 3,4 mil milhões de euros alocados na Parvalorem é
um processo fundamental para minimizar o buraco-negro criado pela fraude do BPN.
O concurso para a concessão da Parvalorem, a gestora de ativos tóxicos do ex-BPN, foi lançado
no Diário da República de 21 de janeiro. De acordo com o documento, o Executivo receberá as
propostas até ao final de março e prevê adjudicar o concurso durante o primeiro semestre de
2013. A concessão vigorará durante 36 meses.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo através do
Ministério do Estado e das Finanças os seguintes documentos:
A lista das entidades que levantaram o caderno de encargos no âmbito do concurso para a
concessão da Parvalorem.
1.
A lista das entidades que apresentaram uma proposta vinculativa no âmbito do concurso para
a concessão da Parvalorem.
2.
O contrato que o Governo pretende assinar com a futura entidade adjudicatária, e que foi
partilhado com a troika, no âmbito do concurso para a concessão da Parvalorem.
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 23 de Abril de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 146
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