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Sábado, 4 de maio de 2013 II Série-B — Número 147

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Voto n.º 126/XII (2.ª): De pesar pela vítimas do colapso do Complexo Rana Plaza, no Bangladesh (BE).
Apreciações parlamentares [n.os 50 e 51/XII (2.ª)]: N.º 50/XII (2.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, que estabelece o regime jurídicolaboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado.
N.º 51/XII (2.ª) — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, que estabelece o regime jurídicolaboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado.
Petições [n.os 248 e 249/XII (2.ª)]: N.º 248/XII (2.ª) — Apresentada por Maria João Vidal de Oliveira Baptista Marcelo Curto, solicitando à Assembleia da República que seja assegurada a continuidade do Instituto de Odivelas como uma escola de excelência.
N.º 249/XII (2.ª) — Apresentada pelo STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, solicitando à Assembleia da República a defesa dos serviços públicos e dos postos de trabalho, procedendo à alteração da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto.