ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Após as voltas e reviravoltas de todo o processo concursal dos apoios às Artes, os problemas
subsistem e agravam-se, nomeadamente a tendência de centralização dos apoios, em
movimento contrário às motivações e objetivos dos próprios concursos da DGArtes. Objetivos
reafirmados pelo próprio Secretário de Estado da Cultura em resposta à pergunta n.º 619/XII ao
Bloco de Esquerda que considera os concursos como um meio de «alcançar uma maior
democraticidade e equidade no processo de atribuição de financiamento público às artes, com o
propósito de servir a população nacional no seu conjunto, e mediante a consideração das
especificidades regionais e das diversas áreas artísticas a contemplar.
Com efeito, a disparidade entre a teoria e a prática é grave. Com os resultados finais dos
concursos para o Teatro, conclui-se que 56% da totalidade do investimento realiza-se em Lisboa
e Vale do Tejo, com um investimento de 4.013.930 de um total de 7.149.390, correspondendo
a 55 estruturas de um total de 113 apoiadas a nível nacional. Mais surpreendente é, no entanto,
o destino dos fundos desbloqueados pelo Secretário de Estado da Cultura para reforçar os
apoios. Constata-se que os dois milhões de euros extra foram alocados quase na totalidade a
Lisboa e Vale do Tejo.
Levantam-se por isso extensas dúvidas sobre as escolhas da tutela quanto à gestão dos
escassos recursos existentes. O Bloco de Esquerda considera que a um processo de
desinvestimento geral, admitido pelo próprio Secretário de Estado ao sentir a necessidade de
reforçar as verbas, a tutela juntou um juízo casuístico das verbas disponíveis, criando mais
problemas de justiça e de confiança nas entidades públicas.
A Companhia de Teatro Encerrado para Obras faz parte de um largo número de estruturas com
vários anos de trabalho e serviço público de cultura que viram este ano rejeitada a sua
candidatura a apoio da DGArtes. Sediados em Penela, a sua extinção levanta a pertinente
questão de quem irá garantir os serviços fornecidos pela companhia numa localidade e numa
região cuja oferta e acesso à cultura está seriamente comprometida, com apenas 12 estruturas
da região Centro com apoio confirmado.
X 1943 XII 2
2013-04-30
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.04.30
18:41:22 +01:00
Reason:
Location:
Tendência de centralização dos apoios às artes e futuro da Companhia Encerrado
para Obras
S.E. da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 150
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