ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A cidade de Castelo Branco dispõe de uma unidade de cuidados continuados pronta a funcionar
que, no entanto, permanece fechada há vários meses. Como tal, a população desta região vê-se
impedida de aceder a este serviço fundamental na sua zona de residência, o que faz com que
muitos utentes tenham que ser encaminhados para localidades bem mais distantes como
Coimbra ou Vila Nova de Gaia. Esta situação acarreta evidentes transtornos para as pessoas
envolvidas bem como para os seus familiares que têm assim muito mais dificuldade para
poderem acompanhar os seus familiares na instituição.
No início do mês de fevereiro de 2013, foi aprovado um Projeto de Resolução do Bloco de
Esquerda, onde se solicitava entre outros aspetos, a contratualização com as unidades que se
encontram prontas a funcionar. O Ministro da Saúde, em audição decorrida na Comissão
Parlamentar de Saúde no dia 3 de abril de 2013 confirmou a intenção de contratualizar 1100
novas camas da Rede Nacional de Cuidados Continuados.
Perante o exposto, urge saber se a Unidade de Cuidados Continuados de Castelo Branco é uma
das unidades que irá entrar em funcionamento em 2013, a bem das populações e do seu
acesso aos cuidados de saúde continuados de que necessitam.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O Governo pretende contratualizar camas na Unidade de Cuidados Continuados de Castelo
Branco?
1.
Quantas camas serão contratualizadas?2.
Quando vai esta unidade entrar em funcionamento?3.
X 1944 XII 2
2013-04-30
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.04.30
18:41:19 +01:00
Reason:
Location:
Unidade de Cuidados Continuados em Castelo Branco
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 150
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