ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Algarve é a região do país mais fustigada pelo desemprego, tendo registado uma taxa de
19,7% no 4.º trimestre de 2012. Relativamente ao trimestre anterior, a taxa de desemprego
cresceu 5 pontos percentuais, o maior aumento verificado a nível nacional.
Aos desempregados é exigida a frequência de cursos de formação profissional como condição
para poderem continuara receber o subsídio de desemprego. Mas mesmo aqueles
desempregados que não recebem subsídio, recorrem a estas formações para elevarem as suas
qualificações e, desse modo, tentarem reentrar no mercado de trabalho.
Muitos desempregados do Algarve encontram-se a frequentar cursos de formação no CACE –
Ninho de Empresas de Loulé, uma incubadora de empresas do Instituto do Emprego e
Formação Profissional (IEFP). De acordo com informações recolhidas pelo Grupo Parlamentar
do PCP, têm-se registado problemas com os cursos de formação profissional que decorrem no
CACE – Ninho de Empresas de Loulé, nomeadamente, a suspensão da realização de alguns
módulos (como por exemplo, o módulo de informática do curso de técnicos de contabilidade,
com 27 formandos) devido à falta de formadores, resultante da decisão do IEFP de suspender a
sua contratação. Foi ainda possível apurar a existência de formadores com salários em atraso.
Visto que durante a frequência dos cursos de formação profissional o pagamento do subsídio de
desemprego é, total ou parcialmente, suspenso, sendo substituído por uma compensação
remuneratória, calculada com base no número de horas de formação, a suspensão de módulos
dos cursos de formação tem como consequência a redução da remuneração mensal dos
formandos.
À redução da remuneração mensal dos formandos resultante da suspensão de módulos,
acresce ainda as deficientes condições em que são ministrados os cursos de formação no
CACE – Ninho de Empresas de Loulé: salas demasiado pequenas para o número de formandos,
aparelhos de ar condicionado avariados, computadores em número insuficiente e sem ligação à
internet, falta de material diverso, etc.
X 1945 XII 2
2013-05-02
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.05.02
17:25:46 +01:00
Reason:
Location:
Deficiente funcionamento dos cursos de formação profissional no CACE - Ninho de
Empresas de Loulé
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 150
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