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Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
Confirma o Governo que no CACE – Ninho de Empresas de Loulé, uma incubadora de
empresas do Instituto do Emprego e Formação Profissional, há formadores dos cursos de
formação profissional com salários em atraso? Quando prevê o Governo regularizar esta
situação?
1.
Como justifica o Governo a decisão do Instituto do Emprego e Formação Profissional de
suspender a contratação de formadores para o CACE – Ninho de Empresas de Loulé e
consequente suspensão da realização de alguns módulos dos cursos de formação
profissional? Quando será retomada a contratação de formadores, em número suficiente para
assegurar o funcionamento de todos os módulos dos cursos de formação profissional
2.
Reconhece o Governo as deficientes condições que são ministrados os cursos de formação
no CACE – Ninho de Empresas de Loulé? Que medidas irão ser tomadas para melhorar
essas condições?
3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Deputado(a)s
PAULO SÁ(PCP)
8 DE MAIO DE 2013
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