ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com uma notícia divulgada por um jornal regional de Braga, o Reitor da Universidade
do Minho denunciou, numa cerimónia pública, que aquela instituição de ensino superior tem sido
alegadamente “discriminada na avaliação e consequente financiamento de projetos de
investigação por parte da Fundação para a Ciência e aTecnologia”. No desenvolvimento da
notícia, é descrita a discrepância entre a realidade portuguesa e a realidade europeia, ou seja,
os investigadores da Universidade do Minho, em Portugal obtêm classificações negativas pela
FCT enquanto no contexto europeu obtêm boas pontuações, como atestam as afirmações do
Reitor que se transcrevem – “ António Cunha afirmou não compreender que projetos de
investigadores da UMinho obtenham boas classificações no contexto europeu e não sejam do
mesmo modo consideradas pela FCT.”
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo através do
Ministro da Educação e Ciência, que me preste os seguintes esclarecimentos:
Tem o Governo o conhecimento da denúncia feita pelo Reitor da Universidade do Minho? Em
caso afirmativo, qual a avaliação que faz desta situação?
1.
Como é que o Governo justifica que, tendo a Universidade do Minho um “ desempenho
europeu acima da média” estejam as candidaturas dos seus docentes / investigadores,
nomeadamente de investigadores consagrados internacionalmente, a serem avaliadas de
forma negativa?
2.
Quantas candidaturas foram feitas à FCT por docentes/ investigadores da Universidade do
Minho durante o ano de 2012 e nos primeiros quatro meses de 2013? Dessas candidaturas,
quantas foram aprovadas e respetivo montante atribuído? Quantas foram reprovadas?
Solicito que a informação seja fornecida de forma desagregada por Escola e docente /
investigador?
3.
Quais são os critérios que presidem aos painéis de avaliação da Fundação para a Ciência e
aTecnologia?
4.
X 1988 XII 2
2013-05-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.08
15:43:39 +01:00
Reason:
Location:
Critérios de Avaliação dos Projetos da Universidade do Minho por parte da Fundação
para a Ciência e a Tecnologia.
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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