ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que, no passado dia 1 de maio pelas 14
horas, uma empresa estava a proceder à extração de inertes junto à Foz do Rio Febros, na
Freguesia de Prado (Santa Maria), no concelho de Vila Verde, Distrito de Braga. Informaram-nos
também que a areia que estava a ser extraída estava a ser colocada na praia fluvial do Faial.
Foi-nos dito que, esta operação estava a ser acompanhada por uma Vereadora da Câmara
Municipal de Vila Verde, mas que não haveria autorização legal para a fazer.
Disseram-nos, igualmente, que esta operação poderá ser repetida numa outra ilha natural que
se encontra muito próxima da Ponte de Prado, dentro do perímetro de salvaguarda dos
monumentos nacionais. E que parece estar associada à preparação do rio para o campeonato
europeu de canoagem que vai decorrer no rio Cávado no mês de julho na Vila de Prado.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo através da
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que me preste os
seguintes esclarecimentos:
1. O Governo teve conhecimento da situação que acima se descreve? Qual a avaliação que faz
da situação?
2. As estruturas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território foram informadas, por parte da Câmara Municipal de Vila Verde, que iria ser feita a
extração de inertes no rio Febros?
3. Que medidas vão ser tomadas pelo Governo para impedir a extração de inertes no rio Febros
e no rio Cávado?
Palácio de São Bento, terça-feira, 7 de Maio de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
X 1989 XII 2
2013-05-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.08
15:43:37 +01:00
Reason:
Location:
Extração de Inertes no rio Febros - Vila Verde - Distrito de Braga
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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