ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os CFCs são gases responsáveis pela destruição da camada de ozono, tendo por essa via um
impacto bastante negativo nos ecossistemas e na saúde humana, nomeadamente no que se
refere ao cancro da pele, a doenças da visão e a alterações no sistema imunitário. A camada de
ozono é fundamental para garantir a vida no planeta dada a sua capacidade para absorver
grande parte da radiação ultravioleta B. Deste modo, o tratamento de resíduos com CFCs
assume uma enorme importância para a conversação do ambiente e para a saúde pública.
A Quercus denunciou “a existência de informação contraditória e muito preocupante relativa aos
CFCs (clorofluorcarbonetos)”. Adianta ainda que espera há meio ano por uma resposta do
Ministério do Ambiente sobre esta matéria.
No apuramento do destino dos CFCs provenientes dos resíduos de equipamentos elétricos e
eletrónicos (REEE) a organização ambientalista verificou que não existe o merecido rigor,
nomeadamente de controlo, na sua gestão, responsabilizando a Agência Portuguesa do
Ambiente (APA) por esses factos. Os dados relativos à quantidade de CFCs enviados para
tratamento disponibilizados pela APA não correspondem aos dados disponibilizados pelas
entidades gestoras.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Por que motivo o Ministério não disponibilizou os dados requeridos pela Quercus?1.
Por que motivo existe uma discrepância nos dados fornecidos pela Agência Portuguesa do
Ambiente e pelas entidades gestoras?
2.
Que medidas vai o Ministério tomar para garantir que os CFCs, retirados dos REEE, sejam
devidamente monitorizados com o rigor exigido?
3.
X 1967 XII 2
2013-05-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.06
18:40:23 +01:00
Reason:
Location:
Falta de controlo dos CFCs (clorofluorcarbonetos)
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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