ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Centro Hospitalar do Oeste (CHO), criado através da Portaria n.º 276/2012, de 12 de
setembro, é constituído pelo Hospital Termal Rainha D. Leonor nas Caldas da Rainha, pelo
Hospital Bernardino Lopes de Oliveira em Alcobaça, pelo Hospital São Pedro Gonçalves Telmo
em Peniche, pelo Hospital Distrital de Torres Vedras, pelo Hospital Dr. José Maria Antunes
Júnior conhecido como Hospital do Barro e pelo Hospital Distrital das Caldas da Rainha.
A cidade das Caldas da Rainha encontra-se indiscutivelmente associada às suas águas termais,
que, aliás, dão nome à cidade. Como tal, é natural que as populações defendam e reivindiquem
a manutenção no Serviço Nacional de Saúde (SNS) de um bem fundamental como é o Hospital
Termal das Caldas da Rainha.
No entanto, esta unidade hospitalar tem vindo a sofrer constantes reveses na sua capacidade
operacional, tendo procedido algumas vezes à suspensão da atividade devido à presença de
bactérias nas águas, situação que carece de intervenção para poder ser resolvida. Atualmente,
aliás, o serviço de hidrobalneoterapia do Hospital Termal das Caldas da Rainha encontra-se
encerrado desde março.
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que o CHO foi notificado pela Autoridade
Regional de Saúde para que não haja retoma dos serviços de hidrobalneoterapia sem que seja
efetuada a requalificação estrutural de todo o sistema de aduções e canalizações que
transportam a água ao Hospital Termal.
Esta decisão poderá pôr irremediavelmente em causa a manutenção dos tratamentos termais
enquanto serviço disponibilizado pelo SNS, o que seria uma grave perda para o país e para os
cidadãos. De facto, a Direção Geral do Tesouro terá proposto à Camara Municipal das Caldas
da Rainha a concessão desta unidade hospitalar por um período de 25 anos, o que acarretará a
sua concessão a entidades privadas, afastando este serviço do SNS.
Entretanto, de acordo com informações providenciadas à comunicação social por Carlos Sá,
X 1968 XII 2
2013-05-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.06
18:42:07 +01:00
Reason:
Location:
Hospital Termal das Caldas da Rainha
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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