ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A nova Pousada da Juventude de Braga, prometida há vários anos e com abertura prevista, mas
não cumprida, no ano de 2012 - ano em que Braga assumiu o título de Capital Europeia da
Juventude -, continua num impasse.
Projetada inicialmente para o Convento de São Francisco, em Real, a nova Pousada da
Juventude motivou a apresentação pela Câmara Municipal de Braga de uma candidatura ao
Quadro de Referência Estratégica Nacional - QREN -, em 2011. No entanto, após alteração de
posição, a Câmara Municipal de Braga aprovou hoje a expropriação urgente de imóveis
contíguos ao Recolhimento de Sta. Maria Madalena, também conhecido por Recolhimento das
Convertidas, sito na Avenida Central e propriedade do Ministério da Administração Interna.
Na fundamentação, a Câmara Municipal de Braga alega que foi "declarada a intenção de o
Governo da República em ceder, de forma gratuíta, ao Município de Braga o edifício".
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministro da Administração Interna e do Secretário de Estado do Desporto
e da Juventude, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Governo a cedência gratuíta do edifício Recolhimento de Sta. Maria Madalena ao
Município de Braga?
2. De que forma está garantido, por um lado, o financiamento para a construção da nova
Pousada da Juventude de Braga e, por outro lado, o financiamento necessário à remodelação
do edifício Recolhimento de Sta Maria Madalena? Existe algum compromisso assumido entre o
Governo e a Câmara Municipal para garantir o financiamento? Existe alguma garantia que a
Câmara Municipal de Braga ainda possa aceder aos fundos do atual QREN?
3. No tocante à candidatura realizada, em 2011, pela Câmara Municipal ao QREN, qual é a
situação dessa candidatura?
X 2018 XII 2
2013-05-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.10
15:05:24 +01:00
Reason:
Location:
Pousada da Juventude - Construção no Edifício das Convertidas
S.E. do Desporto e Juventude
II SÉRIE-B — NÚMERO 156
____________________________________________________________________________________________________________
32

Consultar Diário Original