ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao grupo parlamentar do PCP um conjunto de informações altamente preocupantes
relativamente ao Centro de Diagnóstico Pneumológico (CDP) de Santa Maria de Lamas.
O CDP de Santa Maria de Lamas, integrado na USP (Unidade de Saúde Pública) do ACES
entre Douro e Vouga – Feira/Arouca 1, da ARS Norte presta um serviço de primeira
necessidade na área das doenças do foro pneumológico.
Para além do rastreio da tuberculose, uma doença que ameaça recrudescer de novo e que inclui
as provas de tuberculina para detecção de anticorpos, pesquisa de BK (baciloscopia) e a
vacinação BCG, realiza igualmente consultas pneumológicas, entre as quais a da cessação
tabágica. É também no CDP que se realizam os tratamentos cujo protocolo implica a Toma
Observada Diária destinada a promover o maior sucesso terapêutico possível.
Apesar da óbvia relevância deste importante serviço, e alegando falta de meios humanos, a
direcção do ACES e a coordenação da USP, com o acordo da ARS Norte, terá decido de forma
unilateral e informando os trabalhadores apenas com alguns dias de antecedência, encerrar o
serviço à terças e sextas-feiras, concentrando assim o serviço para os restantes dias da
semana.
Como corolário lógico de mais uma medida de amputação da acessibilidade ao serviço público,
o pessoal auxiliar e de enfermagem, que deverão fazer o mesmo trabalho semanal em apenas 3
dias, terão provavelmente de completar o seu horário de trabalho em outras unidades de saúde.
Perante mais este atentado à saúde pública, e ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, venho perguntar através de V. Exa. ao Ministério da Saúde, o seguinte:
1.º Confirma ou não este Ministério esta redução do horário de funcionamento do CDP em Santa
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2013-05-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.10
14:58:21 +01:00
Reason:
Location:
Redução do horário de funcionamento do CDP em Santa Maria de Lamas
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 156
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