erário público sempre foi duvidosa, é preciso que eles sejam explicados convenientemente e
com clareza. O que não pode haver é o silêncio total da tutela perante um rombo para o
património cultural nacional que representou a extinção da Fundação Paula Rego.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do
Secretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:
Que acompanhamento promoveu o Secretário de Estado da Cultura quanto ao processo de
extinção da Fundação Paula Rego?
1.
Tem o SEC informação relevante que permita justificar as razões da debilidade da avaliação
proposta para a Fundação Paula Rego e as condições ora reunidas pela Fundação D. Luis
para a assunção das responsabilidades em causa?
2.
Conhece o senhor Secretário de Estado o número efetivo de obras em migração? Concorda
o com a saída de, pelo menos, 181 obras do espólio do museu Casa das Histórias, resultante
do acordo estabelecido entre a Câmara Municipal de Cascais e a família de Paula Rego para
a extinção da Fundação? Pode confirmar se este número é ou não definitivo quanto à saída
das obras?
3.
Considera o Secretário de Estado da Cultura aceitável que após o investimento público
realizado na Casa das Histórias se proceda à redução brutal do espólio do museu?
4.
Tomou o Secretário de Estado da Cultura qualquer diligência no sentido de evitar a saída de
Portugal do espólio do museu?
5.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 10 de Maio de 2013
Deputado(a)s
CECÍLIA HONÓRIO(BE)
CATARINA MARTINS(BE)
22 DE MAIO DE 2013
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