ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Hospital de Santarém - Entidade Pública Empresarial (EPE) é uma unidade hospitalar cuja
urgência geral é de nível médico-cirúrgica, dando resposta às populações dos concelhos de
Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém.
De acordo com o Censos 2011, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), residem
nestes concelhos mais de 190 mil pessoas. Este hospital dispõe também de urgência pediátrica
de nível básico e de urgências de Obstetrícia/Ginecologia e Pediatria, ambas com nível de nível
urgência médico-cirúrgico.
O Hospital de Santarém é fundamental para garantir às populações o acesso aos cuidados de
saúde de que necessitam e aos quais têm direito. Não obstante, este hospital está a atravessar
muitas dificuldades que devem ser esclarecidas e ultrapassadas.
Por um lado, é necessário que o Governo garanta a continuidade do serviço de
obstetrícia/ginecologia com as condições atualmente existentes, assegurando a continuidade da
maternidade neste hospital. As populações receiam que este serviço seja desvalorizado em
favor da maternidade do Hospital de Vila Franca de Xira, gerido em parceria público privada
(PPP).
Por outro lado, e de acordo com informações do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o
Hospital de Santarém tem também falta de pessoal, estando em falta pelo menos 25
enfermeiros; a falta destes profissionais faz com que o rácio enfermeiros/utentes não esteja a
cumprir as regras de segurança. Tem-se verificado também rutura no fornecimento de
medicamentos e há receio de perda de valências hospitalares.
Perante esta situação, é fundamental que o Governo garanta a continuidade dos serviços
existentes neste hospital, dotando-os de financiamento e profissionais necessários ao seu cabal
funcionamento.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
X 2097 XII 2
2013-05-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.22
16:01:57 +01:00
Reason:
Location:
Hospital de Santarém
Min. da Saúde
28 DE MAIO DE 2013
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