ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Sonae que possui várias lojas no Retail Park de Braga, comunicou recentemente aos
trabalhadores de três lojas – Continente Outlet, Sport Zone e Max Mat- que iria encerrar as
mesmas, sendo que o encerramento ocorreria no final do mês de maio na loja Continente Outlet
e 20 de junho na Max Mat. No que respeita à loja Sport Zone, não foi comunicada aos
trabalhadores a data de fecho, mas uma visita à loja permitiu constatar o cenário de fecho
iminente - prateleiras vazias, escassez de produtos.
Não são conhecidos os motivos invocados para o Grupo Sonae proceder a este encerramento,
porém, sabe-se que a empresa está a propor aos trabalhadores a mobilidade para outras lojas
do Grupo, nomeadamente para a região centro do país – Aveiro e Viseu-. Caso não aceitem a
mobilidade é proposto que os trabalhadores se despeçam, tendo–lhes sido prometido que, caso
abra o Centro Comercial Dolce Vita, serão reintegrados.
A proposta de mobilidade para outras regiões do país é inaceitável, imoral e ultrajante para
trabalhadores que ganham pouco mais do que o salário mínimo nacional, e é bem reveladora do
modo como o capital trata os trabalhadores – como meras mercadorias, como meros
instrumentos ao seu serviço, em suma como fomentam e promovem a exploração de quem
trabalha.
No que respeita ao incentivo ao autodespedimento, com a promessa de não serem penalizados
na atribuição do subsídio de desemprego aliado ainda à criação de uma expetativa vã da
reintegração aquando da putativa abertura de outro espaço comercial, cremos que ilustra bem o
desrespeito pelo quadro legal rege o país e, mais concretamente, a atribuição do subsídio de
desemprego.
Não pode a crise económica, num Grupo como a Sonae, ser usada para despedir trabalhadores,
para fragilizar os vínculos laborais, para provocar alterações radicais na vida dos trabalhadores,
uma vez que, no primeiro trimestre de 2013, a empresa atingiu resultados de 18 M , como é
afirmado no relatório apresentado, “6M acima do verificado no 1T12.” Pode-se ainda ler-se no
X 2099 XII 2
2013-05-23
Raúl de
Almeida
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Raúl de Almeida
(Assinatura)
Date: 2013.05.23
18:13:58 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento de Três Espaços Comerciais pelo Grupo Sonae no Retail Park em
Braga
Min. da Economia e do Emprego
28 DE MAIO DE 2013
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