ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
1632/XII/2ª, sobre não realização de cirurgias programadas no Hospital de Braga cujo prazo de
resposta se encontra ultrapassado.
O Hospital de Braga, gerido em parceria público privada (PPP), é uma das unidades
hospitalares que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este hospital tem urgência geral,
de nível polivalente, dando resposta a utentes do distrito de Braga, designadamente aos
concelhos de Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila
Verde, abrangendo uma vasta população.
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que têm ocorrido neste hospital desmarcações de
cirurgias previamente agendadas. Trata-se de doentes a quem é solicitada entrada na unidade
hospitalar no dia anterior ao da cirurgia sendo submetidos aos procedimentos normais para
efetivação da cirurgia (colocação de cateter, administração de soro, etc.) mas que, no dia
seguinte são enviados para casa sem que a intervenção cirúrgica tenha ocorrido, sem marcação
de nova data para a cirurgia e sem esclarecimentos cabais acerca dos motivos subjacentes à
não realização da cirurgia.
O Bloco de Esquerda considera que esta situação merece esclarecimento e correção urgentes.
Não é aceitável que se sujeite os utentes a stresse psicológico desnecessário, fazendo-os
perder dias de trabalho e alterar as suas rotinas para uma cirurgia que não acontece. Por outro
lado, esta situação lesa o acesso à saúde dos utentes que necessitam de uma cirurgia e saem
do hospital sem intervenção cirúrgica e sem marcação de nova data.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
X 2096 XII 2
2013-05-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.22
16:02:00 +01:00
Reason:
Location:
Não realização de cirurgias programadas no Hospital de Braga
Min. da Saúde
28 DE MAIO DE 2013
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