ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com a SOS Algarve Animals, cerca de 20 cães são alvo de maus tratos num canil
particular em Rogil (Aljezur). A situação será do conhecimento das autoridades que visitaram o
canil em dezembro. Para amanhã está prevista nova visita. A situação arrasta-se há meses sem
que tenha havido qualquer resolução para o caso. A primeira queixa foi feita há cinco meses
sendo que seis cães foram então removidos, mas dez cães terão simplesmente desaparecido.
Um responsável do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) confirma que o
canil tinha irregularidades e que foram levantados 28 autos por várias infrações, que foram
encaminhadas para as entidades competentes como a Direção Geral de Veterinária de Portimão
e a Junta de Freguesia de Rogil.
Os cães, que serão utilizados para caça, estão sempre presos com um metro de corrente ou em
jaulas imundas sem quaisquer condições. Muitos dos cães apresentam ferimentos e sinais
evidentes de subnutrição. Os vinte cães ainda presentes no canil são alimentados por vizinhos
dado que o proprietário poucas vezes passará pelo local.
A Câmara Municipal local através das redes sociais, citada pela imprensa, afirma que não tem
médico veterinário por impossibilidade contratual, o que a impede de agir imediatamente. A
situação dos animais exige uma intervenção urgente.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
O Ministério tem conhecimento desta situação?1.
Que medidas vai o Ministério tomar, junto das entidades competentes, para garantir a
imediata resolução da situação assegurando o bem-estar animal?
2.
X 2117 XII 2
2013-05-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.24
10:55:31 +01:00
Reason:
Location:
Maus tratos a animais num canil particular em Rogil (Aljezur)
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 167
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