ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Embora muitos dos municípios portugueses sofram os fenómenos de desertificação o
Município de Vizela mantém uma forte densidade populacional, motivo pelo qual se continua a
justificar a existência de instituições de ensino no concelho;
2 – O número de estabelecimentos de ensino que mantêm as portas abertas é suficiente, mas
as condições de alguns deles denunciam degradação e prejuízo para o normal funcionamento
da sala de aulas;
3 – O CDS não esquece as intervenções feitas por esse país fora, através da Parque Escolar,
motivo que suscita as nossas maiores críticas, dada a desproporcionalidade do investimento
relativamente à situação que o país vive. Não obstante, da situação referida, o CDS defender o
bom ambiente escolar (considerando que, o mesmo, se pode promover sem necessidade de
recorrer a investimentos megalómanos);
4 – A requalificação da Escola Básica de Vizela foi alvo de um Acordo de Colaboração entre o
Ministério da Educação e Ciência e a Câmara Municipal de Vizela, no ano de 2009, que previaa
conclusão das obras de requalificação até 31 de Dezembro de 2010. Desde então, não se
iniciaram as obras e degradaram-se ainda mais as condições da escola, uma vez que, com a
promessa de requalificação geral da escola, as pequenas reparações deixaram de ser
realizadas. A intervenção ganhou, por isso, um carácter de urgência, e a comunidade escolar
tem confiança que a requalificação possa acontecer brevemente, cumprindo este Governo um
compromisso que o anterior desrespeitou;
5 – Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP questionaram, em Setembro de 2012, o
Ministério da Educação e Ciência sobre este assunto (Pergunta 3914/XII/1), tendo sido
informados, na resposta a 19 de Outubro de 2012, que:
X 2119 XII 2
2013-05-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.24
10:55:23 +01:00
Reason:
Location:
Ensino no Concelho de Vizela
Min. de Estado e das Finanças
30 DE MAIO DE 2013
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