as autarquias locais, pontificando a Junta de Freguesia de S. Teotónio, e, a Câmara Municipal
de Odemira, bem se esforçam por enfrentar e amenizar os problemas que vão surgindo e,
simultâneamente, por acompanharem a população na convivência com as dificuldades e a evitar
conflitos.
O que nem sempre é fácil!
Ora, a gravidade da situação exige que se olhe para ela com realismo e frontalidade.
Nomeadamente, as empresas, que promovem a importação repentina e, ao que parece, algo
desestruturada, de grandes contingentes de mão-de-obra desnraizada, devem ser chamadas à
sua responsabilidade social.
Nãonos pareceadmissivel que grandes empresas,algumas delas internacionais, apenas visem o
desenvolvimento da sua exploraçãoeconómica sem cuidarem de saber as condições de vida
dos seus trabalhadores nem as consequências que a sua atividade pode criar numa
comunidade digna, pacifica, laboriosa e aberta aos outros.
Importa concretizar boas práticas que não apenassalvaguardemos termoscontratuais e da
prestação de trabalho como, bem assim,ter em conta ascondições de moradia, de dignidade
social e familiar, de frequência da escola pelas crianças e jovens, etc..
É necessário que o Governo tenha em conta na sua responsabilidade dois aspetos essencias:
a) Garantir que os grandes contigentes de trabalhadores que vêm trabalhar a Portugal aqui
estejam em condições de dignidade social;
b) Evitar problemas de relacionameto,conflitos ou insegurança que possam ocorrer.
Em face do exposto pergumto ao Governo, pelo Ministro responsável pela atividade
económica e pelas questões do trabalho e emprego, o seguinte:
1, Conhce o Governo a problemática e situações acima referidas, concretamente na Freguesia
de S. Teotónio, no Município de Odemira?
2. Qua ação tem sido desenvolvida, ou possa vir a sê-lo, pelos competentes Serviços do Estado,
no sentido de debelar as insuficiências, dificuldades e problemas apontados?
3.. Que respostas e medidas efetivas, administrativas e/ou legislativas, pensa que poderão ser
equacionadas e adotadas paragarantir a dignidade social do emprego dos imigrantes e a paz
social nas comunidades de receção?
30 DE MAIO DE 2013
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