ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
1628/XII/2ª, sobre recolha e preservação de esperma de doentes com cancro que correm risco
de infertilidade, cujo prazo de resposta se encontra ultrapassado.
Há cerca de dez anos que o Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto tem vindo a prestar
um serviço essencial aos homens com cancro que correm o risco de ficarem inférteis por causa
de tratamentos de quimioterapia ou radioterapia: o IPO tem assegurado a recolha e a
criopreservação do esperma.
Assim, sempre que o médico considerava poder estar perante um homem que poderia vir a ficar
infértil, este doente era encaminhado para o departamento de Genética da Faculdade de
Medicina da Universidade do Porto de modo a que o seu esperma fosse criopreservado. Os
custos desta recolha (cerca de 150 euros) bem como o pagamento anual da criopreservação
(cerca de 80 euros) eram até agora assegurados pelo IPO. No entanto, esta instituição deixou
de prestar este serviço, não só aos novos doentes como deixará também de pagar o custo anual
das amostras de esperma já criopreservadas.
Esta situação coloca diversas questões fundamentais que exigem clarificação e intervenção
urgentes. Sendo certo que o IPO não é legalmente obrigado a disponibilizar este serviço de
criopreservação de esperma, é também certo que a sua retirada constitui um retrocesso na
humanização dos serviços prestados bem como da efetivação do direito de todos os homens a
terem filhos, se assim o desejarem.
Por outro lado, a recolha e preservação do esperma deve ser assegurada pelo Serviço Nacional
de Saúde (SNS) pois só assim se pode garantir o acesso universal de todos os homens a este
serviço; a sua não disponibilização cria profundas assimetrias e discrimina as pessoas com
menos recursos económicos que terão naturalmente dificuldade em assegurar o pagamento
X 2121 XII 2
2013-05-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.24
11:06:43 +01:00
Reason:
Location:
Recolha e preservação de esperma de doentes com cancro que correm risco de
infertilidade
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 167
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