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deste serviço, ficando assim impossibilitadas de ter filhos, devido ao facto de terem tido um
cancro e não terem podido pagar a preservação do esperma, o que é absolutamente inaceitável.
Perante o exposto, o Bloco de Esquerda considera fundamental que o Governo confirme a sua
disponibilidade para assegurar, no âmbito do SNS, a prestação do serviço de recolha e
criopreservação do esperma dos doentes com cancro que correm risco de infertilidade,
garantindo a todos os homens o direito a ter filhos, minorando as desigualdades bem como a
discriminação em função do nível socioeconómico.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O Governo tem conhecimento da situação exposta?1.
Por que motivo o IPO do Porto deixou de providenciar o serviço de recolha e preservação de
esperma?
2.
O Governo reconhece que a recolha e preservação do esperma de doentes que correm o
risco de ficar inférteis é uma medida que deve ser assegurada pelo SNS?
3.
O Governo está disponível para assegurar, no âmbito do SNS, a recolha e preservação de
esperma dos doentes que correm o risco de ficar inférteis?
4.
Palácio de São Bento, terça-feira, 21 de Maio de 2013
Deputado(a)s
HELENA PINTO(BE)
JOÃO SEMEDO(BE)
30 DE MAIO DE 2013
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