ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O grupo MAXAM (espanhol) adquiriu à EMPORDEF a Sociedade Portuguesa de Explosivos, a
qual se passou a denominar MAXAMPOR, empresa localizada no concelho de Alcochete. Esta
empresa produz explosivos industriais. A MAXAMPOR, em finais do ano de 2007, procedeu a
um despedimento coletivo de 36 dos 86 trabalhadores que tinham vínculo laboral com a
empresa. O despedimento referido foi precedido de várias reduções de trabalhadores ao longo
dos anos, através das denominadas rescisões por mútuo acordo. Atualmente a empresa tem 41
trabalhadores e iniciou um processo de contactos, com o objetivo de reduzir 10 trabalhadores.
A administração pretende justificar o despedimento com a situação económica. O argumento
que têm vindo a referir é o da situação do mercado e a falta de obras onde é aplicada a sua
produção. A manter-se este despedimento e a destruição de postos de trabalho, a empresa
continua a definhar, podendo verificar-se o seu encerramento ou podendo esta dedicar-se
apenas à comercialização dos produtos da MAXAM/Espanha. A verdade é que encerrando esta
empresa, Portugal deixa de produzir explosivos industriais, com todas as implicações que tal
significa para o aparelho produtivo nacional.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da
Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministro da Economia e
Emprego:
Que conhecimento tem o Governo sobre esta situação da empresa MAXAMPOR e dos seus
trabalhadores?
1.
Que acompanhamento tem sido feito relativamente a este processo, por parte das
autoridades competentes, quer ao nível das condições de trabalho quer do apoio à atividade
económica e do tecido empresarial?
2.
Que medidas concretas serão afinal desenvolvidas para contribuir de forma efetiva para a
defesa e o futuro desta empresa, do desenvolvimento e expansão da sua atividade, dos
postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores?
3.
X 2142 XII 2
2013-05-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.24
16:04:04 +01:00
Reason:
Location:
Processo de despedimento coletivo anunciado na empresa MAXAMPOR - concelho
de Alcochete, Distrito de Setúbal
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 167
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