ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP tem apresentado um conjunto de perguntas sobre a situação no
EPE, nomeadamente sobre um conjunto de indefinições que colocam grandes dúvidas e
dificuldades a país e professores e deixam muitas incertezas sobre o futuro do EPE. De entre os
vários exemplos dessas dificuldades encontram-se a impossibilidade em aplicar a propina
nalguns curso em França, a deficiente divulgação do período de inscrições na Alemanha ou as
incertezas quanto às inscrições e cobrança de propina na Suíça.
Estas dificuldades determinaram certamente um acompanhamento apertado por parte do
Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, que terá criado mecanismos de monotorização
em matérias de aplicação da propina, de distribuição de manuais escolares e colocação de
professores.
Entendemos como indícios desse acompanhamento a notícia recente sobre a visita da senhora
presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua à Suíça, apesar dos poucos
esforços para maior envolvimento das comissões de país e dos professores nas reuniões
realizadas.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:
Que estrutura se encontra a acompanhar o conjunto de alterações profundas que se está a
introduzir no EPE?
1.
Em que contexto foi realizada a deslocação da senhora presidente do Camões? Com que
objetivos?
2.
Por que razão não houve um amplo envolvimento dos professores e das comissões de pais
nos encontros realizados?
3.
Que principais preocupações foram recolhidas durante os encontros?4.
X 2143 XII 2
2013-05-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.24
16:04:01 +01:00
Reason:
Location:
Acompanhamento da situação no Ensino do Português no Estrangeiro (EPE)
Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 167
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