ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a denúncia de um cidadão, sobre o funcionamento do
Centro da Saúde de Amares, em que dá conta do adiamento sistemático das suas consultas.
De acordo com a exposição realizada pelo cidadão Francisco Jesus Moreira Gonçalves as
desmarcações e remarcações de consultas começaram em Março de 2013. Assim, em outubro
de 2012, o Sr. Francisco Jesus Moreira Gonçalves dirigiu-se ao centro de saúde de Amares com
um quadro clínico de hipertensão e dúvidas sobre outras complicações de saúde associadas à
idade (65 anos). Nessa consulta, o médico prescreveu vários exames complementares de
diagnóstico, ficando marcada a segunda consulta para o dia 11 março de 2013. No dia da
consulta recebeu uma chamada telefónica dando conta da desmarcação da consulta sendo uma
vez aduzidos problemas informáticos, porém, ficou agendada nova consulta para o dia 16 de
abril. No dia 16 de abril, o utente descolou-se ao centro de saúde para a consulta, mas foi,
novamente desmarcada, mais uma vez, foram aduzidos problemas informáticos para o
cancelamento da consulta. Desde o dia 16 de abril até ao dia 23 de maio não tinha sido
marcada.
O cidadão apresentou a reclamação ao Ministério da Saúde, tendo-lhe sido comunicado, de
acordo com as informações que nos fez chegar, que o problema radica no sistema informático.
A situação que atrás se descreve revela bem o estado em que está a saúde em Portugal, a
forma como o Governo PSD/ CDS tem tratado o Serviço Nacional de Saúde – SNS- e, por
conseguinte os utentes. Hoje o SNS está confrontado com a falta de médicos, particularmente,
nos Cuidados de Saúde Primários, e de enfermeiros não cumprindo o rácio estipulado pela
Organização Mundial da Saúde no que concerne aos enfermeiros de família/ utentes. Um
Governo que tem apostado tudo no desmantelamento e na destruição do SNS, por via dos
cortes brutais no orçamento de estado para a saúde.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
X 2165 XII 2
2013-05-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.29
16:25:39 +01:00
Reason:
Location:
Centro de saúde de Amares - Adiamento sistemático de consultas - Caso concreto de
um cidadão
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 173
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