ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A 2 de Abril de 2013 ocorreu uma derrocada sobre a circular Guimarães – Fafe colocando dois
edifícios de moradias geminadas em risco de desabar e obstruindo esta circular urbana. Este
deslizamento de terras obrigou à evacuação de 10 residências geminadas, considerando-se
uma ocorrência muito grave e que apenas não foi mais grave porque não implicou a perda de
vidas humanas, circunstância que, só por mera sorte, não ocorreu.
As Estradas de Portugal, E.P. iniciaram de imediato os trabalhos de desobstrução da via,
entretanto já terminados.
No entanto importa esclarecer com o detalhe que um evento desta gravidade merece e justifica
as causas que estiveram na origem da derrocada que teve lugar em Guimarães em ordem a
prevenir e acautelar que, para que no futuro, situações desta natureza não mais se repitam.
Em visita ao local, a Sr.ª Deputada Francisca Almeida defendeu a importância de envolver o
Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), no sentido de apurar as causas do
deslizamento de terras, uma vez que o LNEC é a entidade mais habilitada e conceituada nesta
área em Portugal.
Sabemos que a Câmara Municipal de Guimarães nomeou uma Comissão Técnica da qual
fazem parte elementos da Câmara Municipal de Guimarães e da Universidade do Minho para
analisar as causas que originaram a derrocada.
Na passada sessão da Assembleia Municipal de Guimarães, o Sr. Presidente da Câmara de
Guimarães informou que os trabalhos de análise desta Comissão Técnica já terminaram, não
tendo, no entanto, informado do teor das respectivas conclusões.
Em face do exposto, os deputados signatários, solicitam, ao abrigo das disposições legais e
regimentais aplicáveis, os seguintes esclarecimentos:
- Foi requerida por alguma das entidades envolvidas a intervenção ao nível técnico do LNEC?
- E em caso afirmativo, qual o Parecer desta entidade?
X 2168 XII 2
2013-05-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.29
16:25:30 +01:00
Reason:
Location:
Intervenção do LNEC na derrocada sobre a circular em Guimarães
S.E. das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
6 DE JUNHO DE 2013
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