Na realidade, os responsáveis pelas escolas e agrupamentos com quem conversamos são
unânimes ao afirmar que os pais e representantes de associações de pais se questionam de
forma crescente sobre se deverão ou não renovar as matrículas dos respetivos educandos.
De facto, não havendo plena certeza de que no próximo ano letivo, ou nos imediatos, as escolas
onde estão os filhos continuarão abertas, procuram de forma prevenida e atempada preparar o
futuro escolar dos educandos e tendem a começar a procurar alternativas.
Os efeitos que esta incerteza quanto ao futuro da respetiva escola está a ter na diminuição da
procura escolar às “escolas que poderão fechar” é totalmente perversa e não está a ser
atalhada pelos responsáveis e representantes do Governo que há muito deveriam ter
confirmado ou desmentido a intenção de encerramento destas ou de outras escolas.
Não queremos acreditar mas, na verdade, até parece que o silêncio é intencional.
O mesmo se pode dizer quanto a professores e funcionários. Perante a possibilidade de
encerramento das respetivas escolas, há bastantes professores e funcionários que se têm
movimentado para obter colocação noutras escolas que lhes garantam um futuro um pouco
menos dramático quanto à possibilidade de poderem vir a ser convidados para uma rescisão
amigável (eufemismo governamental para um ato de despedimento), ou serem colocados em
regime de mobilidade que ao fim de 12 meses os deixará sem salário e – ao que parece - com
subsídio de desemprego…
É absolutamente imperioso que sem mais demoras o Governo clarifique a situação. Que se
deixe de indefinições que só servem para aumentar a limites quase inimagináveis a instabilidade
nas escolas.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicita-se ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintes
questões e perguntas:
Confirma o Governo se tem ou não qualquer intenção do Governo de proceder ao
encerramento da Escola EB2,3 de Pires de Lima (Agrupamento de Escolas de Alexandre
Herculano), no curto ou no médio prazo?
1.
Face á profusão de rumores e boatos que pretendem criar a ideia de que a EB2,3 de Pires de
Lima “vai encerrar”, porque é que nem o Ministério da Educação e Ciência nem os seus
representantes regionais cuidaram de desmentir ou confirmar tais notícias, permitindo que se
tenha instalado e reforçado um clima de preocupação e de instabilidade na respetiva
comunidade escolar?
2.
Tem o Governo a noção que o eventual encerramento da EB2,3 de Pires de Lima torna
impraticável a deslocação dos seus cerca de 700 alunos para o vizinho Alexandre Herculano,
cujas instalações não têm qualquer hipótese de os receber? E tem o Governo a noção de
que também não é praticável a sua integração na EB2,3 Ramalho Ortigão, face à distância
entre as duas?
3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 29 de Maio de 2013
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 173
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