ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A criação da Escola Artística António Arroio remonta a 1934, sendo que as suas atuais
instalações datam de 1970.
Constituindo um estabelecimento de ensino de referência a nível nacional, mostrou-se
necessário dar resposta ao progressivo aumento da procura por parte dos alunos, pelo que foi
projetada, no âmbito do Programa Parque Escolar, a sua total remodelação, com início a 9 de
junho de 2009.
O objetivo seria o de requalificar os espaços já existentes e ainda alargar a área de construção,
instalando um refeitório, dois ateliês, uma biblioteca, uma galeria de exposições e um auditório.
Sucede que, condicionalismos vários levaram o MEC a suspender o contrato de empreitada a
27 de setembro de 2012, não se perspetivando qualquer retoma do trabalho em curso.
Com este estado de coisas, a escola, nos dias de hoje, não tem as condições adequadas para
um eficaz e regular funcionamento, pondo em risco, não só o processo de aprendizagem mas
também a segurança dos respetivos utentes. As queixas têm vindo a avolumar-se.
Pese embora as várias comunicações endereçadas ao Ministério da Educação e Ciência a
relatar este circunstancialismo e a apelar por uma urgente solução, o certo é que, até hoje, não
foi prestado qualquer esclarecimento. A comunidade educativa que, diariamente, se depara com
a degradação e a falta de condições do espaço escolar vive uma situação insustentável e
incompreensível.
Face aos riscos inerentes a esta situação, urge conhecer as ações que a tutela vem
empreendendo para a conclusão das obras, agora paradas.
Neste sentido, os deputados signatários do Grupo Parlamentar do Partido Socialista requerem,
através de V. Exa, ao Ministro da Educação e Ciência (MEC), resposta às seguintes questões:
1. Que medidas estão a ser equacionadas pelo MEC para a rápida conclusão das respetivas
obras?
2. Há algum prazo previsto para a conclusão das obras?
X 2183 XII 2
2013-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.30
19:31:17 +01:00
Reason:
Location:
Obras de requalificação na Escola Artística António Arroio
Min. da Educação e Ciência
6 DE JUNHO DE 2013
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