ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Unidade de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo (CHBM) iniciou a sua atividade
em 1994 e ao longo destes 19 anos tem vindo a afirmar-se como serviço de referência e
diferenciação nos serviços prestados. Em 1997 definiu-se que a área da Oncologia seria uma
área de desenvolvimento estratégico tendo, neste percurso de tempo, sido realizados avultados
investimentos que permitiram a esta unidade hospitalar tornar-se na única unidade a realizar o
ciclo completo para diagnóstico e tratamento dos doentes oncológicos fora dos centros do
Instituto Português de Oncologia e de alguns hospitais centrais.
Tal situação só foi possível graças à garantia da presença de um especialista de oncologia
médica no hospital 365 dias por ano, até às 24h, para atendimento da doença aguda oncológica
em consonância com as recomendações médicas internacionais nesta área.
Não obstante a inquestionável qualidade e diferenciação do serviço de oncologia do CHBM, este
debate-se com sérias dificuldades motivadas pela escassez de médicos. Tal situação, além de
criar dificuldades acrescidas no acesso dos doentes oncológicos e aos tratamentos que os
mesmos necessitam, pode mesmo impossibilitar a continuidade deste serviço.
A difícil situação em que se encontra atualmente o serviço de oncologia do CHBM configura um
inaceitável e incompreensível desrespeito pelos utentes, pelas equipas e pelo excelente serviço
diferenciado e de referência que esta unidade presta, sendo urgente clarificar os motivos
subjacentes que levaram a esta situação, bem como se existem medidas que possam ser
implementadas para reverter esta realidade.
Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, vêm,
os Deputados signatários, por intermédio de Vossa Excelência, inquirir o Senhor Ministro da
Saúde, do seguinte:
Como pretende o Governo garantir o adequado funcionamento do serviço de Oncologia do
Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo?
1.
Considera o Governo a possibilidade de encerramento deste serviço?2.
Quais as medidas que o Governo pretende implementar para garantir a contratação de3.
X 2182 XII 2
2013-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.30
19:28:39 +01:00
Reason:
Location:
Unidade de oncologia do Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo
Min. da Saúde
6 DE JUNHO DE 2013
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