ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em recente visita feita por este Grupo Parlamentar às instalações da EB2,3 de Maria Lamas,
situada na cidade do Porto, fomos confrontados com o facto de esta Escola ter atempadamente
detetado um certo número de crianças e jovens a quem é fornecido de forma regular e gratuita o
respetivo pequeno-almoço.
Esta situação motivou os responsáveis pela escola a concorrer ao Programa PERA que o
Ministério tem anunciado destinar-se a apoiar as escolas que prestam estas ajudas sociais a
crianças em situação económica familiar grave que, aliás, estão a surgir de forma exponencial
nas nossas escolas, como consequência das políticas de recessão e de desemprego levadas a
cabo depois de Maio de 2011 com a aplicação do Memorando da Troica negociado pelo anterior
Governo e aplicado pelo atual Executivo PSD/CDS.
Esta situação foi-nos relatada pelos responsáveis da Escola que nos disseram ter comunicado
superiormente – na plataforma do Programa PERA – o número de pequenos-almoços que a
escola está a servir diariamente.
Sucede que, não obstante ter, aparentemente, cumprido com todas as formalidades previstas, a
Escola EB2,3 de Maria Lamas não recebeu ainda qualquer tipo de apoio.
Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintes
perguntas:
Confirma esse Ministério que a Escola EB2,3 de Maria Lamas tem procedido ao
registo/comunicação formal ao Programa PERA do número de crianças e jovens que
diariamente beneficiam deste apoio alimentar?
1.
E que razão ou razões é que podem explicar/justificar que a “Maria Lamas” não tenha até
agora recebido qualquer apoio ou contrapartida por este serviço de apoio social que está a
2.
X 2186 XII 2
2013-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.30
19:31:21 +01:00
Reason:
Location:
Apoio do Programa PERA na Escola EB2,3 de Maria Lamas
Min. da Educação e Ciência
6 DE JUNHO DE 2013
____________________________________________________________________________________________________________
25

Consultar Diário Original