ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Centro de Saúde da Avenida Fernão Magalhães em Coimbra dá resposta a cerca de 30.000
utentes fixos na sede e em 5 extensões de saúde.
Atualmente este Centro de Saúde tem 23 médicos num total de cerca 60 profissionais de saúde
e necessita de 6 médicos para substituir aqueles que já solicitaram a passagem à reforma, bem
como de mais 3 enfermeiros para suprir as necessidades permanentes dos serviços.
O Centro de Saúde Fernão Magalhães tem instalações degradadas, funciona em 3 andares de
um prédio, o que não permite a circulação de macas, sendo de difícil acesso a pessoas com
mobilidade reduzida. A degradação física do espaço exige uma intervenção urgente ou da
construção de raiz de um novo Centro de Saúde.
A degradação das instalações é verificada na degradação do tecto do 3º andar que está
literalmente a cair, e também na avaria do equipamento de ar condicionado.
Este Centro de Saúde tem também falta de materiais e consumíveis, como por exemplo,
pensos, devido aos cortes orçamentais, obrigando muitos utentes a adquirir alguns materiais
fundamentais para os seus tratamentos.
Esta situação é inaceitável e degrada profundamente os cuidados de saúde prestados.
O PCP considera urgente o reforço dos meio materiais e humanos adequados ao SNS, bem
como o fim das taxas moderadoras.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, sejam respondidas as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento desta situação?1.
Reconhece o Governo a necessidade de construção de um novo Centro de Saúde?2.
Pode o Governo assumir esse compromisso? Para quando?3.
Caso contrário, reconhece o Governo a necessidade de realizar obras urgentes?4.
Que medidas urgentes vai tomar para assegurar a contratação efetiva dos médicos e5.
X 2188 XII 2
2013-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.30
19:31:19 +01:00
Reason:
Location:
Falta de condições materiais e humanas do Centro de Saúde da Avenida Fernão
Magalhães, Coimbra
Min. da Saúde
6 DE JUNHO DE 2013
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