ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Associação Comercial do Distrito de Beja foi promotora de um projeto MODCOM para
dinamização e animação de áreas de comércio tradicional. O processo de pagamento deste
projeto tem sido desastroso com prejuízo para esta associação. Há cerca de três anos foram
feitos pedidos de pagamentos no valor de 83.223 que até à data ainda não foram recebidos.
Este valor é significativo para uma associação em que cada vez mais sócios têm dificuldades
em cumprir os seus compromissos de associados. A execução do projeto e os atrasos nos
pagamentos obrigam a recursos ao crédito suportado por avales pessoais dos dirigentes.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio, perguntar ao
Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
Por que razão existe tão grande atraso no processo de pagamento dos projetos MODCOM?1.
Quando serão pagos os valores em dívida à Associação Comercial do Distrito de Beja?2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 29 de Maio de 2013
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
X 2189 XII 2
2013-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.30
19:31:14 +01:00
Reason:
Location:
Atraso em pagamentos à Associação Comercial do Distrito de Beja no âmbitro do
MODCOM
Min. da Economia e do Emprego
6 DE JUNHO DE 2013
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