ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As diferentes realidades demográficas, sociais e económicas evidenciadas em Portugal
acarretam desfasamentos entre a oferta e a procura escolar, pelo que a Rede Escolar deve ser
alvo de um planeamento anual com vista às reais necessidades dos alunos de cada
estabelecimento de ensino.
Com efeito, as extintas Direções Regionais de Educação reuniam anualmente com as direções
das escolas públicas e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, com o objetivo
de ajustar, se necessário, a rede de escolas, de definir o número de turmas e a oferta de cursos
a disponibilizar no ano escolar seguinte.
Com vista a uma atempada divulgação da oferta formativa aos alunos e respetivos
encarregados de educação e à preparação do ano letivo 2013/2014, estas reuniões decorriam
habitualmente em Abril, permitindo uma eficaz e regular preparação das atividades dos
estabelecimentos de ensino.
Entretanto, com a extinção das Direções Regionais de Educação, passou a impender sobre a
Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), de acordo com o Despacho n.º 5048B/2013, a homologação da constituição das turmas no âmbito da rede de oferta educativa e
formativa e a respetiva divulgação da rede escolar pública.
Segundo informações que vêm sendo divulgadas, estas reuniões ainda não ocorreram, pelo que
será premente perceber se o Ministério considera que, no âmbito da autonomia das escolas,
este planeamento deve cingir-se unicamente ao labor executado pelos seus órgãos de gestão
ou se, pelo contrário, deverá ser alvo de colaboração por parte da tutela.
Neste sentido, face à urgência e importância da temática em questão, os deputados signatários
do Grupo Parlamentar do Partido Socialista requerem, através de V. Exa., ao Ministro da
Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
1. Pretende o Ministério reunir com as direções das escolas para definir a rede escolar ou
considera que cabe a cada escola definir a sua oferta educativa?
2. Caso o Ministério considere que cabe aos estabelecimentos de ensino, de que forma é que se
irá concretizar o dever da DGEstE de participar no planeamento da rede escolar?
X 2187 XII 2
2013-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.30
19:28:26 +01:00
Reason:
Location:
Planeamento da rede escolar para o ano letivo 2013/2014
Min. da Educação e Ciência
6 DE JUNHO DE 2013
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