ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A escola sede do atual Agrupamento de Escolas da Secundária D. Dinis, em Santo Tirso,
mantém-se há cerca de ano e meio em funcionamento com uma obra paralisada de
requalificação e reconstrução das suas instalações escolares.
De facto, as obras que a Parque Escolar tinha iniciado nas instalações da Secundária D. Dinis, e
que visavam reconstruir e requalificar esta escola, foram suspensas na parte final do ano de
2011, portanto há cerca de ano e meio. Dois blocos chegaram a ser reconstruídos, o pavilhão
gimnodesportivo foi requalificado de forma integral, mas as obras num outro bloco “ficaram a
meio”, e outras instalações escolares nem chegaram a ser intervencionadas.
Com esta paralisação da empreitada a cargo da empresa Parque Escolar, a circulação interna
no espaço escolar está profundamente deteriorada, as condições de potencial risco para alunos,
professores e demais funcionários foram drasticamente agravadas, partes da escola com obras
não concluídas – não obstante a tentativa de isolamento criada em seu redor – dão uma
imagem muito pouco adequada e recomendável para uma instalação onde se pretende formar
jovens.
Entretanto, a Escola está a utilizar cerca de vinte contentores pré-fabricados para que boa parte
dos seus alunos tenha aulas, situação inaceitável e precária que se mantém há cerca de dois
anos e que, pelos vistos, o Governo pretende transformar em situação definitiva. Acresce que
estes contentores são alugados e que o Estado está a pagar há dois anos alugueres e
consumos de energia elétrica com iluminação e ar condicionado por causa da paralisação das
obras da empresa Parque Escolar. Para além disso fomos informados que a vida útil destes préfabricados estará estimada em cerca de 18 meses, período limite que já foi substancialmente
ultrapassado e que, por isso, poderá a curto prazo vir a colocar em cheque as condições de
impermeabilidade e outras dos contentores.
X 2196 XII 2
2013-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.30
19:28:24 +01:00
Reason:
Location:
Situação da empreitada de requalificação da Escola Secundária D. Dinis (Santo
Tirso)(
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 173
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