A questionável decisão de interromper, em finais de 2011, as obras em curso na Escola
Secundária D. Dinis, deixou “ao abandono o estaleiro” e, desde então, a situação mantém-se
sem qualquer alteração transmitida aos responsáveis pela gestão da Escola. Durante uma
recente visita que o Grupo Parlamentar fez à escola, ninguém na Secundária D. Dinis nos
conseguiu indicar se as obras suspensas vão ser reatadas, quando vão ser reatadas e como
irão decorrer.
Ao que parece, ninguém responsável da empresa Parque Escolar ou do Ministério da Educação
tem informado a direção do Agrupamento de Escolas D. Dinis sobre a empreitada e respetiva
sequência.
Esta é uma situação inaceitável e incompreensível que exige uma ponderação adequada e que
aconselha a que tudo seja feito para retomar e concluir as obras suspensas há já tanto tempo.
Simultaneamente é absolutamente imperioso que a comunidade escolar do Agrupamento de
Escolas da Secundária D. Dinis seja adequada e integralmente informada sobre as intenções do
Governo relativamente ao reatar das obras na escola.
Posto isto, e de acordo com as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se
ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintes
perguntas:
Quantos contentores pré-fabricados foram colocados na Secundária D. Dinis para utilização
durante o período estimado da empreitada? Confirma-se ou não que estes contentores têm
um período de vida garantido em cerca de 18 meses?
1.
Que custos mensais de aluguer e que encargos médios mensais com energia elétrica
implicam a utilização destes contentores pré-fabricados? Quem é responsável por tais
encargos?
2.
Relativamente à empreitada global de requalificação, o que falta construir?3.
Quando é que o Ministério da Educação pensa retomar as obras de reconstrução e
requalificação da Secundária D. Dinis? Vai ser dada continuação ao projeto inicial da
empresa Parque Escolar ou vai ser construído um qualquer projeto alternativo? Qual é a
estimativa orçamental da intervenção necessária para a conclusão da empreitada? E quem
irá executar tal empreitada? Será o anterior empreiteiro ou um outro escolhido por concurso?
4.
Tem o Governo já garantido que o QREN vai continuar a apoiar – com níveis de
comparticipação semelhante ao passado – a conclusão das obras de requalificação da
Escola D. Dinis?
5.
Quando é que o Governo pensa ter concluída a intervenção de requalificação na escola
Secundária D. Dinis?
6.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 30 de Maio de 2013
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO(PCP)
6 DE JUNHO DE 2013
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