ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Nos últimos tempos têm sido tornadas públicas afirmações que relatam fortes probabilidades de,
num futuro próximo, existirem dificuldades em ser assegurada a formação dos jovens médicos,
nomeadamente, do internato médico. De acordo com as diversas comunicações, o
comprometimento da formação dos jovens médicos decorrem das dificuldades do Serviço
Nacional de Saúde em garantir essa formação.
Estas preocupações têm sido levadas à Assembleia da República, quer pela Associação
Nacional de Estudantes de Medicina – ANEM-, quer pela Associação Portuguesa de Medicina
Geral e Familiar-APMGF-. A ANEM apresentou a petição (nº 186/XII/2ª), entre outros aspetos, é
defendido que “só a formação continua e integrada é que promoverá a qualidade dos serviços
de saúde.”
Em resposta ao pedido de informação solicitado pelo Deputado Relator da Petição, o Ministério
da Saúde afirmou que “está já em estudo uma nova estratégia, em articulação com os vários
interlocutores no processo (OM, CNIM, Associações) que permitem delinear uma metodologia
integradora das necessidades de pessoal médico para o conjunto do sistema de saúde e as
capacidades formativas, ao nível técnico que tem sido apanágio do mesmo até agora.” Mais à
frente, acrescenta que foi constituído “um grupo de trabalho para definição do novo modelo
prova Nacional de Seriação relativo ao acesso do Internato Médico a vigorar a partir de 2015.”
As dificuldades aduzidas, no entendimento do PCP, não podem ser dissociadas das saídas de
muitos médicos, que abandonaram precocemente o SNS por passagem à reforma, mesmo com
penalizações, muito dos quais detinham um papel extremamente importante na formação de
novos médicos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao
Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos
X 2194 XII 2
2013-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.30
19:28:28 +01:00
Reason:
Location:
Formação do Internato para os Jovens Médicos
Min. da Saúde
6 DE JUNHO DE 2013
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