9 | II Série B - Número: 175 | 8 de Junho de 2013

I – Nota prévia O presente relatório resulta de uma petição subscrita por 149 cidadãos, submetida on line, dirigida à Assembleia da República, e que foi remetida à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, na qual os peticionários solicitam que o Governo desencadeie os estudos, calendarização e promoção dos trabalhos necessários à mitigação dos problemas de vária ordem que assolam a Ria Formosa. Esta petição cumpre os requisitos constitucionais, formais e de tramitação, como resulta da sua Nota de Admissibilidade, datada de 19 de abril de 2012.
De acordo com a legislação em vigor, nomeadamente nos termos do disposto na Lei de Exercício do Direito de Petição, a audição do peticionário não é obrigatória nem a publicação em Diário da Assembleia da República.

II – Objeto da Petição Os peticionários requerem que a Assembleia República intervenha junto do Governo no sentido de desencadear estudos que minimizem a erosão costeira, fraca hidrodinâmica e poluição da Ria Formosa.
Assinalam que este ecossistema foi elevado a Parque Natural pelo Decreto-Lei n.º 373/87, de 9 de dezembro, encontrando-se integrado na Rede Natura 2000 pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto que cria o Sítio "Ria Formosa – Castro Marim" e pelo Decreto-Lei n.º 384 -8/99, de 23 de setembro, que cria a Zona de Proteção Especial para Aves Selvagens na Ria Formosa(esta ZPE integra diretamente a rede Natura 2000) e protegido entre outras convenções pela Convenção de Ramsar, desde 14 de Novembro de 1980, como Zona Húmida de Interesse Internacional.

III – Análise da Petição Após uma longa exposição sobre a séria crise económica, ambiental e social da Ria Formosa, defendem que ç urgente impedir os agentes responsáveis pela avançada “(…) erosão costeira, agravada pela construção dos molhes das barras artificiais e os esporões de Quarteira. Como medidas de mitigação dos impactos negativos os promotores, baseados em estudos científicos comprovados, defendem a colocação de Geotêxtis para reforço e consolidação do cordão dunar complementada com revegetação com espécies vegetais autóctones predominantes e a construção de recifes artificiais multifuncionais em mangas de geotêxtil, a uma distância de 200 metros da linha de costa, a aplicação do sistema de estacas no cordão dunar para evitar a erosão eólica e a dragagem com fixação das barras naturais, no seu ponto de origem, também com o recurso às ditas mangas. A aplicação de geotêxtil tem sido bastante utilizada em trabalhos de engenharia hidráulica, e apenas recentemente passou a sê-lo na construção de dunas artificiais e estabilização de medidas de alimentação de praias.
A recuperação de um sistema dunar degradado apenas é bem-sucedida quando devidamente revegetado.
O uso de vegetação como método de estabilização e formação de dunas costeiras é amplamente aceite como sendo um método eficaz, alçm de ser igualmente o mais barato, o mais duradouro e o mais estçtico.” Sustentam que “Teoricamente, estes sistemas só se desenvolvem em ambientes em que a amplitude máxima da maré é inferior a 4 metros. Com uma amplitude máxima da maré que ultrapassa as 3,5 m, este sistema encontra-se praticamente no limite a partir do qual não se desenvolvem sistemas de ilhas-barreira”.
Quanto à erosão costeira, entendem que “A erosão costeira tem sido antropicamente amplificada por várias intervenções efetuadas na adjacência ou no próprio sistema, entre as quais se podem referir a construção dos molhes da matina de Vilamoura e o campo de esporões de Quarteira, os esporões de fixação da barra artificial de Tavira e, principalmente, a construção da barra artificial de Faro-Olhão, cujos molhes fizeram com que o sistema entrasse em rutura, sendo prova disso a Barra da Armona, que separa as ilhas da Culatra e da Armona é considerada a única barra estável do sistema, em termos de localização e a que presenta o delta de vazante maís desenvolvido (…) A maior taxa de estreitamento, entre 1950 e 1977, está provavelmente relacionada com a conclusão da abertura da Barra de Faro-Olhão. Na atualidade, apresenta uma largura de menos de 200m e está completamente assoreada.” E que, na gestão do sistema, “há sempre que considerar que a Ria Formosa constitui um recurso económico de grande importância regional e, mesmo, nacional, gerando anualmente mais de 50 milhões de