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1. Tem o Governo Conhecimento desta situação? Em caso afirmativo qual a avaliação faz o
Governo desta situação? 2. Tratando-se de um doente oncológico, por que razão a isenção não é extensiva a todos os
atos médicos independentemente de serem realizados no hospital dia ou em qualquer unidade
de saúde do SNS? Para quando a correção desta injustiça?
3. No tocante à realização das juntas médicas, quantos pedidos de avaliação de incapacidade
para efeitos de isenção de taxa de moderadora foram efetuados em 2012? Quantos desses
pedidos foram realizados durante o ano de 2012? Quantos pedidos de avaliação de
incapacidade para efeitos de isenção de taxa moderadora foram realizados nos primeiros cinco
meses de 2013?E quantas juntas médicas foram realizadas nos primeiros cinco meses de
2013? Solicitamos que a informação seja fornecida de forma desagregada por ARS Norte,
Centro e Sul, bem como por respetivo Aces.
Palácio de São Bento, terça-feira, 11 de Junho de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
12 DE JUNHO DE 2013
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